O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a chamada Lei da Dosimetria, após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta altera critérios para definição de penas no sistema penal brasileiro e vinha sendo alvo de intensos debates entre governo e oposição. A nova legislação ganhou destaque por poder impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a medida corrige excessos nas penas aplicadas em alguns casos, enquanto críticos afirmam que a mudança pode enfraquecer punições de crimes contra a democracia. Com a promulgação feita por Alcolumbre, a lei passa a valer oficialmente. Integrantes do governo e aliados no Congresso avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar trechos da norma, enquanto setores da oposição comemoram a decisão como uma vitória política e jurídica.