A discussão que tomou conta dos debates nacionais sobre direitos trabalhistas chegou em peso à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Alesc sediou na noite de quinta-feira (21) uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil, reunindo parlamentares estaduais e federais, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais em torno de uma das pautas mais sensíveis em tramitação no Congresso.

O debate aconteceu no Auditório Antonieta de Barros, por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir de requerimento do deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol). A proposta tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode redesenhar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria.

Dados catarinenses no centro do debate

Marquito destacou números apresentados durante o encontro pelo Instituto Germinar, que apontam a possibilidade de criação de quase 60 mil empregos em Santa Catarina com a redução da jornada. “Isso melhora as condições econômicas do próprio estado e também a produtividade, com mais qualidade de vida para os trabalhadores”, afirmou o deputado, lembrando que o debate ocorre em um momento decisivo da tramitação da PEC no Congresso Nacional.

A audiência contou com a presença do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Ele defendeu a criação de um marco legal para garantir a redução da jornada e classificou a iniciativa como uma conquista histórica da classe trabalhadora. O relatório da proposta deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial, com votação prevista para quarta-feira (27) e apreciação em plenário ainda neste mês.

Movimento sindical, Fiesc e divergências

O relator da PEC, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), informou que a comissão tem percorrido diferentes regiões do país ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas. A presidente da CUT em Santa Catarina, Anajúlia Rodrigues, lembrou que a categoria está há 40 anos sem redução da jornada e destacou o impacto da mudança sobre mulheres trabalhadoras, frequentemente sobrecarregadas com jornadas dupla ou tripla entre trabalho remunerado e cuidado familiar.

Em contraponto, representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, o economista-chefe Pablo Bittencourt apresentou posicionamento contrário ao fim imediato da escala 6×1, alertando para riscos à competitividade da economia brasileira. O economista defendeu uma discussão mais aprofundada e um período de transição, ponderando que a transformação precisa ser construída em ritmo que considere os custos da adaptação para os setores produtivos.

Parlamentares federais articulam alterações no texto original, incluindo uma proposta de transição de até dez anos para implementação das mudanças. Uma das emendas já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação e conta com apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina, sinalizando que o tema deve ganhar protagonismo no debate público das próximas semanas.

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.