O que começou com um desabafo gravado para o TikTok, e que tomou as ruas e as redes sociais, terminou nesta quarta-feira (27) na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca um ponto final na escala 6×1 no Brasil.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, os parlamentares aprovaram em dois turnos (472 a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo) a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde ainda precisa ser aprovado em dois turnos antes de virar lei. Portanto, as novas regras ainda não estão valendo: o descanso ampliado e a redução de horas só entram em vigor após a votação dos senadores e a promulgação oficial.
Do TikTok ao plenário: relembre o início da discussão sobre a escala 6×1
Não é todo dia que um vídeo de TikTok vira emenda constitucional, mas o movimento VAT (“Vida Além do Trabalho”) quis virar exceção. A mobilização, que ganhou tração com o vídeo de um balconista, Rick Azevedo, criticando a rotina exaustiva de trabalhar seis dias para folgar apenas um, forçou o Congresso a acelerar o passo.
“Quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna, não: ultrapassada”, disse Rick Azevedo, que trabalhava em uma farmácia no Rio, no vídeo publicado no TikTok em setembro de 2023.
Assista ao vídeo de TikTok que originou a PEC do fim da escala 6×1:
O vídeo de TikTok que originou a PEC do fim da escala 6×1 mobilizou o país e resultou na aprovação da proposta pela Câmara dos DeputadosVídeo: Reprodução/TikTok
Uma petição por mudanças na escala ultrapassou 3 milhões de assinaturas. Depois, junto com outros trabalhadores, ele fundou o VAT (Movimento Vida Além do Trabalho).
Um ano depois da publicação do vídeo que originou a PEC do fim da escala 6×1, aos 30 anos, Azevedo foi eleito como o vereador mais votado do PSOL do Rio de Janeiro, com mais de 29 mil votos.
Depois foi uma sucessão de acontecimentos. Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sentiu a temperatura das redes e convocou sessões extras para que o texto não ficasse parado.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), costurou um acordo que uniu as propostas originais de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), chegando ao número final de 40 horas semanais, um meio-termo entre as 44 atuais e as 36 pleiteadas inicialmente.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA)Foto: Marina Ramos/Camara dos DeputadosComo vai funcionar a transição do fim da escala 6×1 na prática?
Se você está esperando o próximo final de semana para já emendar o sábado e o domingo, calma. A mudança tem um cronograma para que as empresas não sejam pegas de surpresa. O “adeus” definitivo à escala 6×1 começa a valer 60 dias após a promulgação da PEC. A partir daí, as duas folgas semanais passam a ser um direito, preferencialmente aos domingos.
Já a redução das horas será gradativa:
- Em 2 meses: a jornada cai de 44 para 42 horas.
- Em até 14 meses: a jornada chega finalmente às 40 horas semanais.
O relator foi esperto ao colocar uma “trava” no texto: qualquer contrato ou convenção coletiva que tente manter a carga antiga após esses prazos perde a validade. É um incentivo e tanto para que patrões e sindicatos sentem para conversar logo.
Transição gradual: redução de 44 para 40 horas semanais será feita em duas etapas ao longo de 14 mesesFoto: Fernando Frazão/Agência SenadoNem todo mundo entra na nova regra
Um ponto que gerou debate foi a exclusão dos chamados “altos salários”. Quem tem diploma de nível superior e ganha acima de R$ 21,1 mil (duas vezes e meia o teto do INSS) continua fora do controle de ponto tradicional.
A ideia aqui é dar liberdade para profissionais de alta gestão e especialistas que já possuem flexibilidade, além de evitar que empresas usem a nova lei para forçar a “pejotização” de quem ganha bem. Para a grande massa dos trabalhadores brasileiros, porém, a regra é diferente: o descanso aumentou.
O desafio da produtividade
Claro que nem tudo são flores nos bastidores de Brasília. Enquanto o trabalhador comemora o tempo extra com a família, economistas e confederações patronais olham para os custos.
O quase consenso entre especialistas é que, para essa conta fechar sem inflação ou demissões, o Brasil vai precisar investir pesado em qualificação e inovação. A lógica é simples: trabalhar menos horas, mas produzir com mais qualidade e eficiência.
Em novembro de 2024, o CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) disse à BBC News Brasil que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton no Congresso pegou parte do empresariado de surpresa.
Economistas defendem que redução de jornada deve ser acompanhada de investimentos em inovação e qualificaçãoFoto: Letycia Bond/Agência BrasilSérgio Mena avaliou a medida como “populista” e afirmou que ela poderia inviabilizar operações no setor. “É um problema bem sério para o varejo e eu não sei como fechar essa conta”, declarou na ocasião.
No campo das projeções econômicas, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas poderia provocar uma queda de cerca de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, o equivalente a 0,7%. Na indústria, a retração projetada seria ainda maior, de 1,2%.
Já a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) calcula que a mudança elevaria os custos com folha de pagamento em torno de 21%.
Segundo a entidade, esse aumento poderia ser repassado aos preços, com impacto de até 13% ao consumidor final. A CNI, por sua vez, trabalha com uma estimativa mais moderada, de alta média de 6,2% nos preços.
A bola agora está com os 81 senadores. Se o Senado mantiver o ritmo da Câmara, o descanso prolongado pode virar realidade em breve.
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