A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na manhã desta quinta-feira (21 de maio), foi marcada por cobrança ao governo estadual para que retome as obras de moradias destinadas à comunidade indígena Xokleng de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. O tema foi conduzido à tribuna pelo deputado Neodi Saretta (PT), que detalhou a situação envolvendo um compromisso assumido há anos pelo Executivo.

De acordo com o parlamentar, o governo de Santa Catarina firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para a construção de 46 moradias para os indígenas Laklãnõ-Xokleng. Os trabalhos, no entanto, foram interrompidos pela empresa responsável após a alegação de falta de pagamento, situação que deixou a comunidade sem o destino previsto pelo compromisso firmado.

Casas eram compensação pela Barragem Norte

O conjunto das 46 moradias está diretamente relacionado a um capítulo sensível da história recente do Alto Vale do Itajaí. As casas foram previstas como compensação pela construção da Barragem Norte, obra erguida em terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade indígena. Por décadas, essa relação entre Estado, União e povos originários da região vem gerando ações judiciais, acordos administrativos e cobranças parlamentares.

Ao retomar o tema em Plenário, Saretta levantou a necessidade de o governo estadual reativar o cronograma da obra, regularizar o pagamento da empresa responsável e garantir que a contrapartida prometida à comunidade seja efetivamente entregue.

Quem é o povo Laklãnõ-Xokleng

Os Laklãnõ-Xokleng são um povo indígena originário de Santa Catarina. Habitam a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. Segundo dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), de 2020, a comunidade conta com cerca de 2.153 pessoas e é considerada sobrevivente de um violento processo de colonização do Sul do Brasil, com perdas históricas significativas em território, idioma e práticas culturais.

Atualmente, a comunidade enfrenta desafios estruturais relacionados à demarcação de terras, habitação digna, educação, saúde e infraestrutura. A pauta das 46 moradias passa, portanto, por uma camada simbólica importante para o povo indígena, somando-se a outras reivindicações que tramitam na esfera federal e estadual.

Cobrança também por ações climáticas

Durante o pronunciamento, Saretta ampliou o escopo da cobrança. Além do impasse das moradias, o parlamentar pediu celeridade ao Poder Executivo estadual nas ações de prevenção e mitigação de danos relacionados a eventos climáticos extremos, diante da previsão da ocorrência do fenômeno El Niño nos próximos meses.

O Alto Vale do Itajaí é uma das regiões mais sensíveis de Santa Catarina a episódios climáticos severos. Enchentes em municípios como Rio do Sul, Trombudo Central, Pouso Redondo, Ituporanga e Aurora marcaram a história da região nos últimos anos, com impactos significativos sobre comunidades urbanas e rurais. Já no eixo da Barragem Norte, em José Boiteux, episódios de cheias e operações emergenciais sempre tiveram reflexo direto sobre o povo Laklãnõ-Xokleng.

Próximos passos no Legislativo

A repercussão da fala em Plenário deve levar a desdobramentos nas próximas semanas. Comissões temáticas da Assembleia, como as voltadas a Direitos Humanos, Educação e Defesa Civil, podem propor audiências públicas, requerimentos de informação e pedidos formais ao Executivo. A pressão parlamentar também pode acelerar o diálogo do governo com o Ministério Público Federal e com a empresa contratada.

Para a comunidade Xokleng, a expectativa é de que a cobrança em Plenário ajude a recolocar o tema no centro da agenda política catarinense, em um momento em que a discussão sobre direitos indígenas, demarcação de terras e habitação digna ganha novamente espaço no debate público nacional.

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.