A Assembleia Legislativa de Santa Catarina iniciou a tramitação de novos projetos de lei protocolados ao longo da semana, com temas variados e efeitos potenciais para serviços públicos e atividades econômicas. Entre as propostas, há iniciativas voltadas a facilitar convênios na saúde, criar datas de conscientização e discutir regras tributárias para transporte de passageiros por aplicativos.

Convênios na saúde e cuidados paliativos

Uma das proposições é o PL 345/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), que pretende prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da Certidão Negativa de Débitos Estaduais para que hospitais filantrópicos e municipais possam celebrar convênios e contratos com o Estado. A ideia é evitar interrupções no repasse de recursos destinados a custeio, manutenção e investimentos.

No campo da assistência, o PL 359/2026, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, previsto para 22 de maio. O objetivo é estimular ações de informação e debate sobre abordagens de cuidado voltadas a pacientes com doenças graves e seus familiares.

IPVA para motoristas de aplicativo e outras propostas

Outro texto em discussão é o PL 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), que altera regras do IPVA ao propor isenção para veículos utilizados no transporte remunerado por aplicativos, desde que o proprietário comprove atuação na atividade por pelo menos seis meses antes do requerimento.

Além desses temas, a lista inclui projetos de homenagem a atletas e ex-jogadores, como o PL 343/2026 e o PL 344/2026, e uma proposta ambiental voltada ao manejo de abelhas nativas sem ferrão: o PL 358/2026 estabelece critérios de habilitação técnica para o resgate, manejo e realocação desses insetos em Santa Catarina. Todos os textos seguem agora para análise nas comissões permanentes.